outubro 6, 2026
A súmula nº 286 foi criada justamente para alcançar os contratos novados, diante de distorções que vinham sendo impostas pelo instituto da novação, feitas principalmente pelas...
A súmula nº 286 foi criada justamente para alcançar os contratos novados, diante de distorções que vinham sendo impostas pelo instituto da novação, feitas principalmente pelas...
O presente artigo teve por objeto estudar a judicialização da saúde pública e os princípios orçamentários, sob a ótica do STF.